Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Desin Controlo de Pragas
• Morada: Rua de Santo André 4, Sala 3, 2410-198 Leiria, Portugal
• Email: contacto@desinpragas.pt
• Telefone: +351967161138

2. Que dados recolhemos

Recolhemos os seguintes dados, sempre com fundamento legal e finalidade clara:

• Pedido de orçamento ou contacto: nome, email, telefone, morada/zona, descrição do problema com pragas.
• Prestação de serviço: dados de faturação (NIF se aplicável), morada de intervenção, dados técnicos do serviço prestado.
• Comunicação: conteúdo das mensagens trocadas por email, WhatsApp, telefone ou formulário do site.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas (recolhidos via cookies analíticos com o seu consentimento, ver Política de Cookies).

3. Para que usamos os seus dados

• Resposta a pedidos: dar seguimento ao seu pedido de orçamento ou contacto.
• Prestação do serviço: executar o serviço contratado (controlo de pragas, intervenções, monitorização).
• Faturação: emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas.
• Comunicação: contactá-lo sobre o serviço, recordatórios de manutenção, garantia técnica.
• Melhoria do serviço: análise estatística agregada e anónima de utilização do site.

4. Fundamento legal do tratamento

• Execução de contrato (art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD): quando trata da prestação do serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal (al. c): faturação, contabilidade, RGPD, segurança alimentar quando aplicável.
• Consentimento (al. a): cookies analíticos, comunicações de marketing (sempre que recolhido de forma livre, informada e revogável).
• Interesse legítimo (al. f): contacto pós-venda relacionado com o serviço prestado, prevenção de fraude.

5. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados. Podemos partilhar com:

• Contabilista certificado da empresa (cumprimento fiscal).
• Autoridades públicas quando exigido por lei (ASAE, Autoridade Tributária, etc.).
• Subcontratados técnicos com os quais celebrámos acordos de proteção de dados (ex.: alojamento web, email).

6. Quanto tempo mantemos os seus dados

• Pedidos de orçamento sem contratação: 12 meses, depois eliminados.
• Clientes ativos: durante o período de relação comercial.
• Faturação: 10 anos por obrigação fiscal (art. 123.º n.º 2 do CIRC).
• Comunicações comerciais (newsletter, se aplicável): até retirar consentimento.

7. Os seus direitos (RGPD)

A qualquer momento pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados temos sobre si.
• Retificação: corrigir dados incorretos.
• Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados (quando não exista obrigação legal de conservação).
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado.
• Oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto.
• Retirar consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento, sem afetar a licitude anterior.

Para exercer qualquer direito, contacte-nos por email para contacto@desinpragas.pt. Respondemos no prazo legal de 30 dias.

8. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a lei, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, n.º 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt
• Site: www.cnpd.pt

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados (encriptação HTTPS, controlo de acessos, backups, formação de equipa). Em caso de violação de dados pessoais com risco para os seus direitos, notificaremos a CNPD nas 72 horas seguintes à deteção e informá-lo-emos sem demora injustificada.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica quando foi revista pela última vez. Alterações materiais serão comunicadas no nosso site.